Projeto de Lei obriga o Poder Público a criar varas judiciais especializadas para idosos

Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas, espera que as varas especializadas possam "oferecer uma prestação jurisdicional mais qualificada e célere para os idosos".

Projeto de Lei permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral

Objetivo é adequar o CPC à jurisprudência do STJ, que já aceita o pedido em sustentação oral.

Clipping de Legislação (29 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2018)

Clipping de Legislação.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Recuperação Judicial

Processual Civil.

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo

Processo sob a égide da Lei 13.015/2014.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso de Revista interposto na vigência da lei nº 13.015/2014.

Horas in Itinere. Supressão por Norma Coletiva. Invalidade

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Apelação. Ação de Execução. Fornecimento de Água

Sentença que extinguiu o feito, nos termos dos artigos 257 e 267, IV, ambos do CPC/73.

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Salário por fora

Agravo de instrumento provido.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Alteração do julgado

Impossibilidade. Admissibilidade. Decisão agravada.

Contrato de Seguro de Vida em grupo. Incapacidade total. Prescrição anual

Agravo Interno. Interposição sob a égide do CPC/2015.

Previdenciário. Aposentadoria por idade

Período básico de cálculo

Recurso de embargos.

Adicional de transferência. Vários deslocamentos. Permanência por 9 (nove) anos no último local de trabalho.

Condenado por lesão corporal de natureza grave homem que atirou no rosto de outro

O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão, em regime semiaberto. O crime teria ocorrido após um desentendimento entre o réu e a vítima, ambos embriagados

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Adicional de insalubridade.

Limpeza de sanitários e coleta de lixo. Motel.

Execução fiscal. Agravo de instrumento. Suspensão de leilão. Embargos de declaração.

Artigo 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente.

Projeto estende salário-maternidade para os casos de adoção tardia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7102/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que fixa em 120 dias o período de concessão do salário para as mulheres que se encontram em licença-maternidade em razão de adoção ou obtenção de guarda judicial de menor, independentemente da idade.

OAB-SP anula mais duas questões do 127º Exame de Ordem

Decisão judicial determina congelamento de site que vendia dados pessoais

A magistrada determinou, ainda, que seja cobrada multa de R$ 15 mil, por cada publicação que descumpra a medida imposta, até o julgamento final da ação.